Seja bem-vindo ao site torpedoflyers.com. Ao navegar por este site ou adquirir nossos produtos digitais, você concorda expressamente e se compromete a cumprir as seguintes condições estabelecidas nestes Termos de Uso.
1. Objeto e Definições
A Torpedo Flyers comercializa licenças de uso de arquivos digitais proprietários (templates, flyers editáveis em formato PSD/Photoshop, artes prontas e pacotes de recursos gráficos para designers e produtores de eventos). O usuário que adquire nossos materiais é denominado neste instrumento como "Licenciado".
2. Licença de Uso Comercial e Suas Limitações
Ao concluir o pagamento na plataforma parceira oficial (Kiwify), o Licenciado recebe uma Licença de Uso Não Exclusiva e Individual. Isso significa que:
O que é permitido: Você pode editar os templates, alterar textos, cores e imagens, e utilizar o design final exportado (em formatos de imagem não editáveis como JPG, PNG ou PDF) para divulgar seus próprios eventos, baladas, festas ou prestar serviços comerciais para seus clientes finais (como designers terceirizados ou agências).
O que é estritamente PROIBIDO: É expressamente proibido revender, sublicenciar, doar, arrendar, distribuir gratuitamente ou compartilhar os arquivos fontes originais e editáveis (ex: arquivos PSD, links de compartilhamento de templates) em grupos de WhatsApp, Telegram, fóruns de internet, redes sociais, drives de nuvem públicos ou privados, ou em qualquer outra plataforma concorrente de venda de design.
Aviso Importante sobre Pirataria: O compartilhamento não autorizado ou a revenda dos arquivos editáveis originais da Torpedo Flyers configura crime de violação de direitos autorais (Art. 184 do Código Penal Brasileiro) e será tratado sob as medidas judiciais cabíveis, com o imediato banimento do usuário da plataforma de membros sem direito a reembolso.
3. Preço, Pagamento e Acesso
As compras são processadas exclusivamente pela plataforma segura Kiwify. O acesso ao material (downloads ou área de membros) é liberado de forma imediata após a confirmação do pagamento. Quaisquer atrasos ou falhas decorrentes do processamento de pagamento do cartão de crédito ou boleto devem ser tratados conforme o regulamento da intermediadora parceira.
4. Política de Reembolso e Arrependimento
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador possui o direito de solicitar o reembolso em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de compra. No entanto, por se tratar de um produto digital de consumo imediato (onde os arquivos editáveis podem ser baixados em sua totalidade logo no primeiro acesso), o Licenciado concorda que o abuso reiterado da política de reembolso (como realizar downloads em massa e solicitar estorno logo em seguida) caracteriza má-fé, estando sujeito a medidas administrativas de bloqueio de novos cadastros.
5. Propriedade Intelectual
Toda e qualquer arte, estrutura de design, disposição de elementos, logotipo e marca expostos no site torpedoflyers.com ou contidos nos pacotes comercializados são de propriedade industrial e autoral intelectual exclusiva da Torpedo Flyers.